Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

GRAZIELA FERREIRA  - Secretária Executiva

Endereço: Rua Doutor Chacon, nº 212, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: GRAZIELA FERREIRA

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4297

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município de Alegre, bem como tem entre as atribuições executar atividades relacionadas à formulação e execução de estratégias e ações de crescimento econômico integrado, projetando e divulgando o potencial do Município com o objetivo de desenvolver e fomentar a economia local, atrair novos investimentos e promover e incentivar a vinda de novos empreendimentos que propiciem a geração de postos de trabalho, melhoria de renda e qualidade de vida.

Competências:

1. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

2. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

3. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;

4. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

5. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

6. Alinhar a Política Municipais de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

7. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal; a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

8. Elaborar instrumentos normativos; em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;

9. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;

10. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;

11. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

12. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;

13. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

14. Estimular e Manter as reservas florestais do Município;

15. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;

16. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;

17. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;

18. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;

19. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;

20. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

21. Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;

22. Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;

23. Promover encontre de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

24. Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;

25. Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

26. Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;

27. Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;

28. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;

29. Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;

30. Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e fiitração da água, a fim de garantir a qualidade da água;

31. Licenciar, no que lhe compete, atividades que carecem de licenciamento ambiental;

32. Fiscalizara caça nas áreas de preservação ambiental;

33. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

34. Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

35. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

36. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 37. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Setores vinculados à Secretaria: Gabinete, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Sala do Empreendedor, Agência do NossoCrédito, ARIE “Laerth Paiva Gama”, Unidade de Triagem da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Diretoria de Meio Ambiente.

Fonte: Lei Municipal nº 3.412/2017 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Alegre é considerada a melhor cidade do Caparaó para investir

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

 
 
Lançado na última quarta-feira (27), a ferramenta inédita no Estado, o IAN – Indicador de Ambiente de Negócios, foi apresentado em coletiva de imprensa no 8º Congresso Gestão das Cidades Amunes, e analisou os quatro eixos que compõe a base de dados para avaliação dos município capixabas com melhor ambiente para promoção de negócios no Espírito Santo, os eixos avaliados foram: infraestrutura, potencial de mercado, capital humano e gestão fiscal.
 
A plataforma surgiu como apoio aos gestores municipais, para que eles possam balizar o trabalho e tornar o município atrativo a novos negócios.
 
Nesse sentido, Alegre recebe destaque no IAN diante dos municípios da região do Caparaó Capixaba, se tornando o município com a melhor avaliação de acordo com os critérios pesquisados.
Segundo os parâmetros publicados em A Gazeta hoje, Alegre, ocupa a 18º posição no Estado, no ranking dos municípios com melhores condições de investimento. “É uma alegria saber que estamos colhendo o fruto de três anos intensos de trabalho para alavancar a economia da nossa cidade. Não temos medido esforços para dar condições de fortalecimento para os novos empreendimentos”, explica o prefeito de Alegre, José Guilherme.
 
Rodrigo Vargas, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, avalia que o resultado é um reflexo do trabalho realizado através da Sala do Empreendedor de Alegre, considerada uma das três melhores Salas do Espírito Santo. De acordo com o secretário, existem outros fatores que também contribuem diretamente com este resultado. “Municipalizamos o licenciamento ambiental, estamos reformulando todo o Plano Diretor Municipal e criando ferramentas que oportunizam a melhoria do ambiente de negócios e que melhoram a competitividade de mercado no município, e toda essa cadeia de trabalho nos coloca em um bom lugar para se investir. Nos últimos três meses, fomos procurados por dois grupos empresariais que estão com projeto pronto para instalarem empreendimentos grandes em Alegre, isso é reflexo de todo esse trabalho realizado ao longo destes três anos”, ressalta Rodrigo.
 
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Desenvolvimento local é destaque em Congresso das Cidades

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das administrações municipais, com troca de experiências, informações e conhecimentos, para que os gestores públicos elaborem e apliquem estratégias e diretrizes capazes de fomentar e fortalecer o desenvolvimento de suas cidades, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), está realizando em Vila Velha, o 8º Congresso Gestão das Cidades.

E representando nosso município como exemplo de desenvolvimento local, o agricultor familiar, empresário e feirante, Fabio Souza, mais conhecido como Fabinho de Feliz Lembrança, realizou uma palestra para mostrar como a base de apoio público, mais o incentivo ao desenvolvimento, e a comunidade unida, são uma receita de sucesso.
Participam do Congresso o prefeito municipal, José Guilherme, o secretário municipal de Finanças, Ulysses de Campos, e a educadora ambiental e agente de desenvolvimento, Adriana Mello.

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Programas Ambientais de Alegre são referência para universitários de São Paulo

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Alunos e um pesquisador da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, vieram conhecer de perto o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alegre. Entre os projetos a serem conhecidos, os universitários queriam conhecer em especial o PSA - Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Prêmio Alegre Ambiental. Ambos os programas são inovadores no município e fazem de Alegre uma das poucas cidades do Brasil que possuem um programa municipal de incentivo à proteção ambiental e produção de água.


Além dos universitários, o trabalho realizado em nossa cidade já trouxe pessoas de Roraima, Bahia, Minas Gerais, entre outros Estados, para conhecer melhor o trabalho desempenhado pela Prefeitura de Alegre. Somos referência. E seguiremos com o trabalho que promove desenvolvimento e qualidade de vida aos alegrenses.

 
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Procape forma 38 atiradores do Tiro de Guerra em Educação Ambiental

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Na manhã desta terça-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Tiro de Guerra 01-005, concluiu o curso de capacitação em Educação Ambiental, PROCAPE.
O curso que objetiva a capacitação em educação ambiental para transformação social em exercício pleno da cidadania, por meio de uma metodologia que trabalha a promoção da mudança, na criação de consciência ambiental, com todos os esforços concentrados na formação e sensibilização de pessoas chaves, formadores de opinião, transformando-os em agentes ambientais, que atuarão dentro de suas comunidades.
 
Durante todo o ano, os atiradores do Tiro de Guerra de Alegre participaram de palestras, rodas de conversa, e atuações em atividades de proteção ambiental que fazem parte do programa. Todo este trabalho é desempenhado pela parceria de diversas entidades do município, que atuam não somente com o meio ambiente, mas também com o estabelecimento de vínculos sociais na sociedade.
Os 38 atiradores, receberam a certificação das mãos dos apoiadores do projeto, e agora, são desafiados em solidificar a proposta de tornar Alegre uma cidade que pensa e projeta este trabalho em prol do meio ambiente.
 
Para o secretário municipal, Rodrigo Vargas, o PROCAPE é o que torna Alegre referência em Meio Ambiente no Estado, e projeta este alcance para todo o Brasil. “Esta formação começou em 2018, capacitando todos os professores que atuam na cidade. Não só os da Rede Municipal, mas todos foram desafiados a incluir dentro da sala de aula e educação ambiental. Este ano ampliamos para os atiradores, que foram fundamentais no trabalho desenvolvido na cidade, como no apoio ao combate aos incêndios e no auxílio dos servidores na recuperação da cidade após a última tempestade que assolou nossa cidade. E também, para todos os agentes de saúde. Esses profissionais estão dentro das casas, diariamente, realizam um acompanhamento porta a porta, e estão contribuindo e muito na propagação dos trabalhos em educação ambiental. Nossa atual é ampla e 100% presente”. 
 
Para 2020, iremos ampliar a capacitação para os produtores rurais e sociedade civil, e assim, solidar todo o trabalho realizado até aqui com o PROCAPE.