Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

GRAZIELA FERREIRA  - Secretária Executiva

Endereço: Rua Doutor Chacon, nº 212, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: GRAZIELA FERREIRA

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4297

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município de Alegre, bem como tem entre as atribuições executar atividades relacionadas à formulação e execução de estratégias e ações de crescimento econômico integrado, projetando e divulgando o potencial do Município com o objetivo de desenvolver e fomentar a economia local, atrair novos investimentos e promover e incentivar a vinda de novos empreendimentos que propiciem a geração de postos de trabalho, melhoria de renda e qualidade de vida.

Competências:

1. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

2. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

3. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;

4. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

5. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

6. Alinhar a Política Municipais de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

7. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal; a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

8. Elaborar instrumentos normativos; em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;

9. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;

10. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;

11. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

12. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;

13. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

14. Estimular e Manter as reservas florestais do Município;

15. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;

16. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;

17. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;

18. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;

19. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;

20. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

21. Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;

22. Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;

23. Promover encontre de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

24. Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;

25. Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

26. Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;

27. Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;

28. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;

29. Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;

30. Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e fiitração da água, a fim de garantir a qualidade da água;

31. Licenciar, no que lhe compete, atividades que carecem de licenciamento ambiental;

32. Fiscalizara caça nas áreas de preservação ambiental;

33. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

34. Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

35. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

36. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 37. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Setores vinculados à Secretaria: Gabinete, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Sala do Empreendedor, Agência do NossoCrédito, ARIE “Laerth Paiva Gama”, Unidade de Triagem da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Diretoria de Meio Ambiente.

Fonte: Lei Municipal nº 3.412/2017 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Covid-19: cartilha reúne linhas de crédito emergencial

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), elaborou uma cartilha com a apresentação de algumas medidas econômicas voltadas para suprir as necessidades de recursos financeiros dessas empresas, em especial, micro, pequenas e médias.

Todas as linhas de financiamento estão condicionadas particularmente a situação de cada empresa e análise das instituições financeiras cabendo a elas a responsabilidade sobre a divulgação dos dados, bem como a análise de crédito e liberação.
 
Além dos financiamentos expostos na cartilha, no dia 28 de março, o Governo do Estado anunciou linhas de crédito para garantir a manutenção de empregos no Espírito Santo. Dentre as medidas estão a criação da Linha do Emprego receberá R$ 70 milhões em aportes do Governo, e poderá ser requisitada por empresas com faturamento de até R$ 4,8 mil ao ano, para pagamento dos salários dos funcionários.
 
O benefício poderá ser pleiteado por até três meses e para recebê-lo o empregador se comprometerá em não demitir seus funcionários. Cerca de 300 mil microempresas poderão ser beneficiadas com a medida. O Fundo Emprego terá carência de seis meses e prazo de 48 meses para pagamentos. A gestão do crédito será coordenada pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
 
Além disso, uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, será criada para beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. A expectativa é de que 220 mil profissionais sejam beneficiados. A nova linha de crédito terá seis meses de carência, com prazo de 24 meses para pagamentos, e será operada pelo Banestes.
 
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, as medidas atendem às demandas de diferentes grupos econômicos. “O Governo do Estado está atento às demandas dos diferentes segmentos econômicos neste momento tão delicado que vem sendo enfrentado por todo mundo no combate ao Covid-19. Temos certeza que tais medidas vão estimular não só as empresas, como também os trabalhadores autônomos para que tenham condições de continuar gerando emprego”, destacou.
 
A Sedes reforça que os procedimentos necessários para obtenção das linhas de crédito, anunciadas no dia 28 de março, estão em fase final de análise e que a regulamentação será publicada em decreto do Governo do Estado nos próximos dias.
 
Clique aqui e veja a íntegra da cartilha

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes/Ipem
Andreia Foeger / Roberto Riccio
(27) 3636-9707 - 99942-9537 / 3636-9708
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Fonte: Governo do Estado

 
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SEBRAE auxilia empreendedores com consultoria online

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Prefeitura e Statkraft se reúnem para adequar Plano de Atendimento à Emergências em Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A manhã desta quarta-feira (12), foi de trabalho entre a Prefeitura de Alegre e representantes da Statkraft, empresa que opera a PCH Francisco Gros em São João.

A reunião, atende ao encaminhamento dado pelo Ministério Público do Espírito Santo, para que o corpo técnico da empresa, juntamente com a equipe de Defesa Civil Municipal e Estadual, além dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ajustassem normas de conduta e planos de ação em situações de emergência.

A reunião, solicitada pelo município, tem como objetivo principal, além de cobrar atuação mais presente da Statkraft em situações de risco, adequar o Plano de atendimento à Emergências de forma que o mesmo possa oferecer mais segurança à população e informações precisas sobre a situação da PCH Francisco Gros.