Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

GRAZIELA FERREIRA  - Secretária Executiva

Endereço: Rua Doutor Chacon, nº 212, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: GRAZIELA FERREIRA

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar./ Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4297

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle, apoio e avaliação da preservação ambiental do Município de Alegre, bem como tem entre as atribuições executar atividades relacionadas à formulação e execução de estratégias e ações de crescimento econômico integrado, projetando e divulgando o potencial do Município com o objetivo de desenvolver e fomentar a economia local, atrair novos investimentos e promover e incentivar a vinda de novos empreendimentos que propiciem a geração de postos de trabalho, melhoria de renda e qualidade de vida.

Competências:

1. Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;

2. Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;

3. Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;

4. Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;

5. Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

6. Alinhar a Política Municipais de Meio Ambiente com as Políticas Estaduais e Federais correlatas;

7. Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal; a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;

8. Elaborar instrumentos normativos; em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;

9. Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter preventivo, emergencial e estruturador;

10. Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;

11. Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;

12. Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;

13. Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;

14. Estimular e Manter as reservas florestais do Município;

15. Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;

16. Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;

17. Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;

18. Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;

19. Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos programas da Secretaria;

20. Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

21. Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;

22. Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;

23. Promover encontre de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

24. Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;

25. Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;

26. Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;

27. Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;

28. Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e residências;

29. Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;

30. Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e fiitração da água, a fim de garantir a qualidade da água;

31. Licenciar, no que lhe compete, atividades que carecem de licenciamento ambiental;

32. Fiscalizara caça nas áreas de preservação ambiental;

33. Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

34. Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

35. Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

36. Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; 37. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

Setores vinculados à Secretaria: Gabinete, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, Sala do Empreendedor, Agência do NossoCrédito, ARIE “Laerth Paiva Gama”, Unidade de Triagem da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e Diretoria de Meio Ambiente.

Fonte: Lei Municipal nº 3.412/2017 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Apoiar pequenos empreendedores é o segredo para ajudar na economia

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O avanço da Covid-19 no País trouxe uma grande preocupação com a economia, principalmente com o impacto causado nas pequenas empresas. Além do enfrentamento do vírus na saúde pública, as consequências da pandemia também devem ser combatidas entre os pequenos negócios, já que são eles os mais afetados com a redução significativa de clientes e demandas.

No ponto de vista econômico, instituições que atuam junto a políticas públicas de desenvolvimento têm feito sua parte para fazer a economia “girar”. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) disponibilizou uma série de linhas de crédito voltadas principalmente para capital de giro, recurso indispensável para o funcionamento das empresas. Consiste na parte do investimento que compõe uma reserva de recursos que serão utilizados para suprir as necessidades financeiras da empresa ao longo do tempo.

São recursos que atendem empreendimentos de diferentes segmentos e portes, contribuindo para que as cadeias produtivas possam ter acesso à recursos de linhas de crédito produtivo e orientado. As propostas de financiamento podem ser feitas de forma remota pelo site do banco, www.bandes.com.br/emergencial, e dúvidas enviadas para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

As ações de prevenção contra o vírus são voltadas para o distanciamento social e o isolamento das pessoas em casa, a fim de que o vírus não se espalhe no meio de aglomerações. Com isso, no primeiro momento, o comércio teve que fechar as portas para a contenção da disseminação. Entretanto, obedecendo algumas regras, os negócios podem voltar gradativamente a funcionar, respeitando o limite de clientes dentro do ambiente de vendas, demarcando o distanciamento entre eles e disponibilizando álcool em gel para a higienização das mãos.

No Estado, foi estabelecido o mapeamento de risco com medidas qualificadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), com base em estudos de diversas entidades. Assim, são elaboradas orientações que englobam medidas sociais, medidas para estabelecimentos comerciais, para o transporte público coletivo e para os limites municipais, com critérios atualizados e ajustados conforme os resultados.

Mesmo com a liberação da abertura respeitando essas restrições, os pequenos empreendedores ainda estão numa situação complicada pela diminuição dos clientes. Assim, todo apoio para eles é válido. Escolher consumir do comércio local é a melhor forma de apoiar a economia nesse momento complicado de pandemia mundial.

As vantagens de consumir das pequenas empresas são muitas. Muitas estão localizadas perto dos consumidores, ou seja, não há custos de deslocamentos, o que é ainda mais aconselhável do ponto de vista da saúde pública, além de representar um ato de cidadania, visto que ajuda a fortalecer um setor que luta com mais dificuldade no cenário econômico.

Além disso, esses negócios possuem a capacidade de se adaptar às mudanças do mercado, principalmente quando esta é tão necessária quanto agora. Os empreendedores buscam assiduamente por propostas inovadoras que contribuam com o crescimento da empresa, usando da criatividade como ferramenta para atrair mais clientes. Um exemplo prático dessas ações é a utilização das mídias sociais como espaço para promoção das vendas.

Confira algumas vantagens de apoiar as pequenas empresas
Possibilita o desenvolvimento social através do fortalecimento que o consumidor fornece aos pequenos negócios, consequentemente, estimulando a empresa a melhorar seu desempenho e crescer.
O dinheiro circula mais por meio dos negócios locais, proporcionando mais desenvolvimento econômico.
Pequenos empreendimentos que utilizam de atitudes sustentáveis nos negócios contribuem para a saúde do meio ambiente.

Parceria do Bandes

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) é parceiro dos empreendedores em todos os momentos da economia capixaba, proporcionando o desenvolvimento através de ações de apoio aos donos de negócios do estado.

Para apoiar os empreendedores nesse momento de crise, o Bandes está disponibilizando uma linha de crédito emergencial para as empresas afetadas economicamente pelo novo Coronavírus (Covid-19). O atendimento e a solicitação de crédito são feitos pelo comitê dos dois bancos públicos, que analisam a necessidade e o perfil de cada cliente, sendo que o valor será liberado de acordo com a capacidade de pagamento de cada empresário.

É muito simples realizar a solicitação do crédito emergencial, basta acessar o site bandes.com.br/emergencial, baixar o roteiro disponível, preencher com a proposta e enviar para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Os interessados devem preparar a documentação solicitada e enviá-la, completa, junto com a proposta (apenas uma por CNPJ) de financiamento para o e-mail de atendimento do crédito emergencial.

Seguindo as recomendações de saúde devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o banco suspendeu os atendimentos presenciais. Todas as demandas estão sendo acompanhadas remotamente, através dos canais de atendimento on-line e por meio do telefone 0800 283 4202.

Texto: Julia Ronchi

Informações à imprensa:
Gerência de Comunicação Institucional do Bandes
Bárbara Deps Bonato / Wilson Igreja Campos
(27) 3331-4352/ (27) 98131-6987 / (27) 3331-4424
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FONTE: Governo do Estado